Execução Fiscal 0003601-24.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.112,74

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

PAULO CESAR BARBOSA

CPF 151.***.***-04

Reu

PERSIANAS HARVEY'S LIMITADA

CNPJ 60.***.***.0001-21

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 11:34

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JULIO CESAR SILVA PESSOA - EPP

CNPJ 12.***.***.0001-09

Reu

RICARDO SOARES BARBOSA

CNPJ 04.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS DE ANDRADE NETO

OAB/MG 87125•Representa: PASSIVO

DANIEL JANNOTTI LILI

OAB/MG 99587•Representa: PASSIVO

EVANDRO LUIZ NUNES

OAB/MG 89800•Representa: PASSIVO

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

OAB/MG 89209•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

26/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

29/11/2023, 18:07

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:52

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA PESSOA - EPP em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:45

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