Arquivado Definitivamente
18/01/2024, 01:04Juntada de Certidão
18/01/2024, 01:03Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:26Decorrido prazo de S A SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:31Juntada de manifestação
03/11/2023, 10:33Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.
26/10/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023, 00:06Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023, 16:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023, 16:40Juntada de Certidão
24/10/2023, 16:40Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2023, 16:40Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2023, 16:40Declarada decadência ou prescrição
24/10/2023, 16:40Conclusos para julgamento
18/10/2023, 10:16Processo Desarquivado
18/10/2023, 10:15