Mandado de Segurança Cível 1000062-66.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

L. M. Z. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Autor

POSTO E CASA MUZZI LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-85

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 20:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 23:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2021, 23:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 23:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 23:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2021, 20:47

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção

21/05/2021, 15:30

Juntado(a) - Informação

17/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

17/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Petição intercorrente

29/03/2021, 11:29

Juntado(a) - Petição intercorrente

22/03/2021, 19:54

Documentos

OUTROS

•05/07/2021, 23:27

OUTROS

•17/04/2018, 19:01

SENTENÇA

•22/02/2018, 13:10

OUTROS

•27/10/2017, 10:20

OUTROS

•01/09/2017, 18:31

OUTROS

•28/04/2017, 11:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h