Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/07/2021, 15:24Juntada de Informação
13/07/2021, 15:23Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 14:41Conclusos para decisão
13/07/2021, 06:35Juntada de petição intercorrente
22/06/2021, 10:10Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:26Juntada de manifestação
09/06/2021, 14:40Juntada de manifestação
27/05/2021, 12:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:46Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021, 19:53Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 11:42Conclusos para decisão
13/05/2021, 11:16Juntada de Informação
13/05/2021, 11:14Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/05/2021, 11:14Juntada de petição intercorrente
13/05/2021, 10:29