Execução Fiscal 0016102-62.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 101.540,55

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUI

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

ALCUNHA

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARINA GABRIEL DE SOUZA MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

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Perguntas Frequentes

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 14:13

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:38

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 11:04

Decisão

•19/09/2023, 11:04

Despacho

•17/04/2023, 20:13

Ato ordinatório

•19/04/2022, 14:35

Decisão

•01/09/2021, 21:46

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