Execução Fiscal 0060539-90.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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0060539-90.2012.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.659,18

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

MACIO CORDEIRO COSTA

CPF 810.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/12/2025, 18:14

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314•Representa: ATIVO

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810•Representa: ATIVO

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977•Representa: ATIVO

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 22:30

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCON01 Número: 00605399020124013800/TRF

17/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCON01 -> TRF6

05/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/09/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82

20/09/2024, 10:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 22:30

SENTENÇA

•01/09/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:24

OUTROS

•24/05/2024, 18:13

OUTROS

•10/05/2022, 17:18

OUTROS

•30/04/2021, 19:26

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