Recurso Especial 0006069-55.2011.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

LOGISTICA CALIXTO MORAIS LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-99

Reu

C DE O BASTOS CARVOARIA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-11

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 15:53

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CARVOEIRA MATO GROSSO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818358/2024

18/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 818358/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

13/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 777462/2024

06/09/2024, 10:01

Protocolizada Petição 777462/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2024

06/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556845/2024

01/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 556845/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/07/2024, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2024, 14:58

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/06/2024, 19:10

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