Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2012
Valor da Causa
R$ 31.568,06
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 17:37
Juntada de Certidão
29/10/2025, 17:35
Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 19:46
Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025, 19:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025, 19:46
Processo Desarquivado
16/05/2025, 12:28
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 11:25
Juntada de pedido de extinção do processo
16/05/2025, 11:25
Arquivado Provisoramente
25/04/2021, 22:17
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2021, 22:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:55
Decorrido prazo de CARVALHO E MELLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 06:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010830-25.2012.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVALHO E MELLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARVALHO E MELLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)