Apelação Cível 1001833-86.2020.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:04

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PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA

Reu

Advogados / Representantes

BRINY ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EVANEIDE SANTOS ROCHA FILHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:57

Processo Reativado

05/07/2023, 11:12

Juntada de sentença tipo a

05/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/01/2023, 13:54

Juntada de Informação

24/01/2023, 13:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/01/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 14:26

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:32

Documentos

DESPACHO

•04/05/2023, 14:18

SENTENÇA TIPO A

•23/03/2023, 20:18

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 15:58

DESPACHO

•19/04/2022, 09:38

SENTENÇA TIPO C

•18/01/2022, 15:48

DECISÃO

•30/11/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 17:21

DESPACHO

•13/07/2020, 15:47

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