—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Federal Criminal da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

OSVALDO ROSA GONSALVES

CPF 330.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/MT 100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:03

Juntada de apelação

06/07/2022, 10:34

—

Juntada de manifestação

Juntada de apelação

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/02/2022 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

Juntada de certidão

Juntada de Ata de audiência

Juntada de certidão

Juntada de certidão

legal