Execução Fiscal 0009663-61.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.277,31

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-14

Autor

MAGNUM FONSECA ALVES PEREIRA

CPF 065.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:51

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:46

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918•Representa: ATIVO

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado

04/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/06/2024, 08:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/06/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2022, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 08:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:46

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/06/2024, 17:05

OUTROS

•06/07/2022, 16:01

OUTROS

•24/02/2022, 17:28

OUTROS

•10/06/2021, 15:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h