Execução Fiscal 0016021-56.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.194,53

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:01

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 19:03

Juntada de consulta

28/10/2021, 19:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE IVALDO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:34

Juntada de Certidão

26/08/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 18:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 16:36

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 10:12

Documentos

Sentença Tipo C

•26/08/2021, 18:34

Despacho

•29/04/2021, 23:43

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Despacho

•08/04/2021, 13:42

Despacho

•08/01/2021, 17:45