Embargos De Declaracao CivelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2013
Valor da Causa
R$ 946.628,50
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/11/2023, 17:04
Juntada de Certidão
28/11/2023, 17:02
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023, 19:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023, 19:40
Conclusos para julgamento
13/11/2023, 19:08
Processo Desarquivado
12/11/2023, 18:06
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 09:04
Arquivado Provisoramente
29/04/2022, 09:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:18
Decorrido prazo de MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0066628-34.2013.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)