Mandado de Segurança Cível 0008618-32.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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0008618-32.2016.4.01.3807

Mandado de Segurança CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros

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Partes do Processo

COTEMINAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-99

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Movimentacoes

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05/07/2021, 09:32

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Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822•Representa: ATIVO

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OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

GUSTAVO LANNA MURICI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/07/2021, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2021, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO MENDES CARDOSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COTEMINAS S.A. em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2021, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2021, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008618-32.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COTEMINAS S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

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