Execução Fiscal 0010049-54.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 165.294,64

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

SAO SEBASTIAO ASSINATURAS EDITORIAIS LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:30

Transitado em Julgado

21/07/2025, 08:30

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LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 03:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 17:58

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 18:50

OUTROS

•27/01/2022, 18:05

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