Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:08Decorrido prazo de EDITORA CAMPOS LTDA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:06Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:05Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 01:29Juntada de Certidão
12/12/2025, 22:43Processo devolvido à Secretaria
12/12/2025, 22:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2025, 22:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2025, 22:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 22:43Declarada decadência ou prescrição
12/12/2025, 22:43Conclusos para julgamento
05/06/2024, 10:11Juntada de manifestação
04/06/2024, 16:29Processo devolvido à Secretaria
12/05/2024, 22:17Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024, 22:17