Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017783-28.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

MINITERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINITERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:00

Juntada de documentos diversos

04/08/2022, 14:18

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MARIA EURENE DE ALMEIDA GARCIA

CPF 044.***.***-59

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 12:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:23

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 12:28

Recebidos os autos

27/05/2021, 12:37

Juntada de petição inicial

27/05/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017783-28.2010.4.01.3900. AUTOR: LUIZ CLAUDIO SILVA - RJ085644 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EURENE DE ALMEIDA GARCIA LUIZ CLAUDIO SILVA - (OAB: RJ085644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017783-28.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA EURENE DE ALMEIDA GARCIA Advogado do(a)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017783-28.2010.4.01.3900. AUTOR: LUIZ CLAUDIO SILVA - RJ085644 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EURENE DE ALMEIDA GARCIA LUIZ CLAUDIO SILVA - (OAB: RJ085644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017783-28.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA EURENE DE ALMEIDA GARCIA Advogado do(a)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017783-28.2010.4.01.3900. AUTOR: LUIZ CLAUDIO SILVA - RJ085644 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EURENE DE ALMEIDA GARCIA LUIZ CLAUDIO SILVA - (OAB: RJ085644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017783-28.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA EURENE DE ALMEIDA GARCIA Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017783-28.2010.4.01.3900. AUTOR: LUIZ CLAUDIO SILVA - RJ085644 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EURENE DE ALMEIDA GARCIA LUIZ CLAUDIO SILVA - (OAB: RJ085644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017783-28.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA EURENE DE ALMEIDA GARCIA Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 12:39

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