Agravo de InstrumentoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2021, 16:36
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/03/2021, 16:36
Decorrido prazo de J R - VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 00:11
Juntada de petição intercorrente
17/02/2021, 09:11
Juntada de certidão
09/02/2021, 17:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AGRAVANTE: União Federal
AGRAVADO: J R - VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME Advogados do(a)
AGRAVADO: CASSIANO PERPETUO BAPTISTA DE SOUZA - SP233313, RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN D E C I S Ã O Proferida sentença no juízo de origem, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, por perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 29, XXIII, do RITRF – 1ª Região. Publique-se. Intimem-se. Sem recurso, adotem-se as providências cabíveis. Brasília, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator Convocado
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0053474-27.2014.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0053474-27.2014.4.01.0000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0053474-27.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:J R - VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIANO PERPETUO BAPTISTA DE SOUZA - SP233313 e RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (AGRAVANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[J R - VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME - CNPJ: 10.954.289/0001-31 (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0053474-27.2014.4.01.0000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0053474-27.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:J R - VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIANO PERPETUO BAPTISTA DE SOUZA - SP233313 e RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA - SP245887 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (AGRAVANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[J R - VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME - CNPJ: 10.954.289/0001-31 (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
08/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021, 12:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021, 12:58
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 12:56
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 12:56
Prejudicado o recurso
05/02/2021, 12:40
Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2020 23:59:59.