Execução Fiscal 0002237-49.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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0002237-49.2018.4.01.3803

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.006,47

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:32

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Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:22

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:14

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:29

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 18:22

Despacho

•20/05/2022, 13:14

Ato ordinatório

•08/02/2022, 09:29

Despacho

•26/08/2021, 17:03

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