Agravo em Recurso Especial 0003185-17.2016.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 62.948.462,98

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ANIZIO COSTA PEDREIRA

CPF 082.***.***-00

Reu

ATAIDE DE OLIVEIRA

CPF 258.***.***-59

Reu

MANOEL JOSE PEDREIRA

CPF 060.***.***-72

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOS

CPF 162.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PUBLIO BORGES ALVES

OAB/TO 2365•Representa: PASSIVO

JORDANA SOUSA OLIVEIRA

OAB/TO 10260•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA MACEDO PESSANHA FERRANDI

OAB/RJ 158482•Representa: PASSIVO

EDER GAMA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/02/2026, 17:43

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h