Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2017
Valor da Causa
R$ 54.455,61
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 17:21
Decorrido prazo de BRASTIMBER EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
27/02/2021, 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:43
Juntada de petição intercorrente
12/01/2021, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007170-81.2017.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BRASTIMBER EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASTIMBER EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007170-81.2017.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BRASTIMBER EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASTIMBER EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2021, 17:41
Expedição de Outros documentos.
10/01/2021, 17:41
Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2021, 17:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020, 09:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
07/12/2020, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR PRECATORIA
27/07/2020, 10:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2020, 19:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO