Execução Fiscal 0010212-93.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.069,19

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

ELSON PELLEGRINI

CPF 563.***.***-49

Reu

SCALA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 43.***.***.0003-29

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:55

Juntado(a)

02/12/2025, 14:27

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/07/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:32

Juntado(a)

06/06/2025, 16:02

Decisão interlocutória

27/02/2025, 14:38

Juntada de Petição

17/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/08/2024, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:38

OUTROS

•22/04/2024, 10:17

OUTROS

•25/01/2023, 17:49

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