Execução Fiscal 0006231-85.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.937,38

Orgao julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

JOSUE RODRIGUES DE MOURA

CPF 753.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 16:44

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SHIRLEY AURELIANO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 13:25

Expedição de mandado - Plantão -

18/12/2025, 10:38

Transitado em Julgado

17/12/2025, 02:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/10/2025, 02:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

08/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 17:30

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 21:22

TEXTO DIGITADO

•12/05/2024, 22:07

OUTROS

•26/01/2023, 18:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h