Execução Fiscal 0007588-81.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.393.284,12

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CARLOS EMILIO BIANCHINI FILHO

CPF 638.***.***-87

Reu

REGINALDO REIS DE OLIVEIRA

CPF 672.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2025, 10:53

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APARECIDO MOACYR BIANCHINI

CPF 048.***.***-53

Reu

MILHO UBER CEREAIS LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

HORIGENES FONTES SOARES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO LUIZ RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Despacho

10/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

08/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

25/03/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

25/03/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:39

Decisão interlocutória

19/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/10/2024, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 11:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:39

OUTROS

•28/02/2024, 11:35

OUTROS

•14/11/2023, 17:38

OUTROS

•22/03/2022, 13:13

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