Execução Fiscal 0004023-71.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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0004023-71.2012.4.01.3502

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.092,16

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON BARROS ARRUDA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

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Perguntas Frequentes

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 18:06

Juntada de Certidão

15/01/2026, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:07

Juntada de ciência

19/08/2025, 22:08

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 16:12

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2026, 18:06

Ato ordinatório

•15/01/2026, 18:06

Decisão

•15/08/2025, 16:12

Decisão

•15/08/2025, 16:12

Despacho

•24/03/2025, 19:33

Decisão

•22/11/2024, 15:08

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:15

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:15

Despacho

•24/04/2024, 21:36

Ato ordinatório

•09/01/2024, 15:34

Ato ordinatório

•09/01/2024, 15:34

Despacho

•16/12/2022, 08:54

Ato ordinatório

•16/12/2022, 08:54

Ato ordinatório

•08/12/2022, 18:24

Ato ordinatório

•24/08/2022, 11:53

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