Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/09/2024, 20:31Juntada de Informação
30/09/2024, 20:31Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/09/2024, 20:31Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:01Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:07Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 17:11Juntada de Certidão
07/08/2024, 17:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 17:11Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 17:11Recurso Especial não admitido
07/08/2024, 17:11Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2024, 09:01Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/07/2024, 09:01Juntada de certidão
29/07/2024, 09:01Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/07/2024, 09:00Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:07