Apelação Cível 0001391-51.2017.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

BARCELO ANTONIO MAIA

CPF 044.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGLAV01

07/10/2025, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2025

07/10/2025, 11:42

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

06/10/2025, 16:50

Juntada de Petição

02/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

29/09/2025, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2025, 08:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 26/09/2025 16:00</b>

10/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 26/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 576

09/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/12/2024, 21:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/09/2022, 19:43

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 16:07

EXTRATO DE ATA

•28/09/2025, 08:59

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