Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2012
Valor da Causa
R$ 162.237,72
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 14:26
Juntada de Certidão
03/06/2024, 14:24
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024, 18:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024, 18:42
Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 18:42
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 16:45
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 08:00
Arquivado Provisoramente
02/05/2022, 08:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:39
Decorrido prazo de E.A DUTRA SERVICOS VETERINARIOS - EPP em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 07:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010411-05.2012.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E.A DUTRA SERVICOS VETERINARIOS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.A DUTRA SERVICOS VETERINARIOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)