Apelação / Remessa Necessária 0000457-60.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

MARIA JOSE DA CRUZ MARTINS

CPF 433.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento de retratação

11/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

11/08/2025, 15:08

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CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE PROCOPIO RAMOS

OAB/MG 52897•Representa: PASSIVO

Despacho

09/08/2025, 23:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

24/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

24/04/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2024, 12:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/10/2023, 11:20

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/10/2023, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

20/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

20/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

20/10/2023, 13:15

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 23:36

DESPACHO

•01/02/2022, 13:54

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