0012142-41.1995.4.01.3300

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/1995

Valor da Causa

R$ 44.788,63

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF 079.***.***-49

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF 000.***.***-91

Reu

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ 15.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AGENOR BOMFIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de cumprimento de sentença

24/02/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 20:14

0012142-41.1995.4.01.3300

Juntada de cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

legal