Apelação Cível 0051379-05.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.076,86

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0030-47

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PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022, 11:45

Juntada de certidão de julgamento

19/10/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:25

Incluído em pauta para 18/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

27/09/2022, 19:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/08/2022, 13:51

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

25/03/2022, 16:06

Juntada de Informação de Prevenção

25/03/2022, 16:06

Recebidos os autos

18/03/2022, 05:46

Recebidos os autos

18/03/2022, 05:46

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 05:46

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 05:46

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 07:39

ACÓRDÃO

•06/11/2022, 19:42

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DESPACHO

•16/02/2022, 20:08

SENTENÇA TIPO B

•25/10/2021, 18:04

DESPACHO

•29/07/2021, 07:52

DESPACHO

•26/05/2021, 15:34