Agravo Interno Cível 0008232-97.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Interno CivelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.767,38

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 40.***.***.0001-30

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:07

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CRMV

Terceiro

AGROPECUARIA SALINAS DA MARGARIDA LTDA - ME

CNPJ 15.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490•Representa: ATIVO

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:37

Não conhecido o recurso de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 40.514.168/0001-30 (APELANTE)

18/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:24

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 16:54

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:32

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2025, 14:20

Despacho

•24/04/2025, 13:22

Despacho

•24/04/2025, 12:42

Ato ordinatório

•13/02/2025, 10:54

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:18

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:18

Outros Documentos

•10/02/2025, 15:18

Sentença Tipo C

•10/01/2025, 16:32

Ato ordinatório

•19/11/2024, 14:10

Petição intercorrente

•18/10/2024, 12:20

Decisão

•19/09/2024, 10:49

Despacho

•09/08/2024, 14:51

Despacho

•16/06/2023, 08:29

Despacho

•16/08/2022, 14:11

Decisão

•23/09/2021, 18:52

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