Agravo em Recurso Especial 0006987-78.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 88.758,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

MARIA FRANCISCA BEZERRA FERNANDES

CPF 698.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435333/2026

05/05/2026, 17:21

Protocolizada Petição 435333/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 17:04

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 123456•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:00

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para dar provimento ao Recurso Especial

29/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

15/04/2026, 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 358200/2026

15/04/2026, 10:46

Protocolizada Petição 358200/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 08:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:30

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