Execução Fiscal 0000008-79.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.228,35

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-05

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:17

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:17

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PRESIDENTE

Terceiro

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 09:55

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM MELO LEMOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000008-79.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM MELO LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JOAQUIM MELO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000008-79.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: JOSE JOAQUIM MELO LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JOAQUIM MELO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 14:26

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