Execução Fiscal 0011243-62.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 146.319,58

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

BLP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ 06.***.***.0001-35

Reu

FABIO HENRIQUE FORATTINI SCHMITD

CPF 439.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

19/03/2026, 17:29

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Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANGELA CONCEICAO MARCONDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

19/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 01:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

19/11/2025, 01:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60101950520254063801/MG

04/11/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252

17/10/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250

14/10/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250

15/09/2025, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60101950520254063801/MG

09/09/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252

04/09/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252

04/09/2025, 13:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 01:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:59

OUTROS

•09/07/2024, 15:50

OUTROS

•08/03/2024, 18:37

OUTROS

•19/07/2023, 09:01

OUTROS

•05/05/2023, 18:19

OUTROS

•27/01/2023, 13:07

OUTROS

•23/05/2022, 12:35

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