Mandado de Segurança Cível 0077940-73.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

RAIMUNDO FABIO ALVES FERREIRA CHAVES

CPF 100.***.***-80

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

CNPJ 17.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 00:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 18:23

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Advogados / Representantes

FLAVIO DE SOUSA E SILVA

OAB/MG 40027•Representa: ATIVO

FERNANDO FERREIRA CALAZANS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077940-73.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDO FABIO ALVES FERREIRA CHAVES e outros POLO PASSIVO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077940-73.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDO FABIO ALVES FERREIRA CHAVES e outros POLO PASSIVO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 01:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 01:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 01:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 01:04

Juntado(a) - Juntada de volume

11/02/2021, 01:04

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 22:42

Documentos

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