Execução Fiscal 0001217-15.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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0001217-15.2016.4.01.3505

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.119,84

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2024, 17:30

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 15:58

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:22

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 11:05

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2023, 15:05

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:49

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 10:22

Despacho

•13/11/2023, 15:05

Decisão

•12/09/2023, 11:36

Despacho

•11/04/2022, 16:01

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