Execução Fiscal 0016023-20.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.865,64

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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LABPROCESS COMERCIO REPRESENTACOES SERV. TEC. E MONT. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:11

Juntada de manifestação

28/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:16

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 20:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de LABPROCESS COMERCIO REPRESENTACOES SERV. TEC. E MONT. LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:48

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:11

Juntada de manifestação

28/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:16

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2025, 11:36

Sentença Tipo C

•26/02/2025, 12:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:16

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 20:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de LABPROCESS COMERCIO REPRESENTACOES SERV. TEC. E MONT. LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:48

Juntada de outras peças

21/01/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016023-20.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LABPROCESS COMERCIO REPRESENTACOES SERV. TEC. E MONT. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABPROCESS COMERCIO REPRESENTACOES SERV. TEC. E MONT. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016023-20.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LABPROCESS COMERCIO REPRESENTACOES SERV. TEC. E MONT. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABPROCESS COMERCIO REPRESENTACOES SERV. TEC. E MONT. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 18:08

Juntada de volume

18/12/2020, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2020, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 19/11/2019

18/11/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/08/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR JEFFERSON SANTOS RIBEIRO

24/07/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2019, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2019, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2018, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2018, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2018, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2018, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2018, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 12:18

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

05/06/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/06/2018, 15:04

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 08:51

Ato ordinatório

•19/12/2024, 10:54

Petição intercorrente

•18/10/2023, 16:27

Decisão

•25/08/2023, 18:40

Manifestação

•28/04/2022, 13:34

Despacho

•10/02/2022, 14:16

Despacho

•11/05/2021, 16:39