Execução Fiscal 0001915-45.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.993,03

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-64

Autor

VALMIR BATISTA DE SOUZA

CPF 279.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUZEL MOREIRA NIZIO

OAB/DF 31736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 17:26

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Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 13:32

Juntada de manifestação

18/09/2023, 10:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 5046920-60.2021.4.04.0000 (Tema 1193-STJ)

26/07/2023, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 17:40

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:11

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:14

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:26

Decisão

•24/07/2023, 17:40

Ato ordinatório

•01/04/2019, 18:01

Decisão

•28/11/2018, 17:18

Certidão

•20/11/2018, 22:37

Ato ordinatório

•31/08/2017, 18:27

Certidão

•28/08/2017, 16:06

Decisão

•28/08/2017, 13:29

Certidão

•23/08/2017, 15:02

Despacho

•26/02/2016, 17:32

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