Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/08/2021, 18:24Juntada de Informação
10/08/2021, 09:42Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/08/2021, 09:42Decorrido prazo de MAIZIA XAVIER DE MELO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 00:17Publicado Intimação em 16/07/2021.
16/07/2021, 00:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021, 19:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021, 19:59Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021, 19:22Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 19:22Conclusos para despacho
07/06/2021, 11:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2021, 16:40Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2021, 16:40Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021, 16:40Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2020 23:59.
15/12/2020, 04:12