Execução Fiscal 0003062-02.2018.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 75.337,02

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:45

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 14:27

Processo Desarquivado

10/07/2023, 14:06

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:30

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:49

Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:17

Outras Decisões

04/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:51

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:33

Documentos

Ato ordinatório

•22/11/2021, 12:49

Decisão

•04/11/2021, 18:17

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Decisão

•17/06/2021, 17:35