Procedimento Comum Cível 0054388-74.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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0054388-74.2013.4.01.3800

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZA

CPF 442.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 14:21

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18/01/2024, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 15:16

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/11/2023, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2023, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2023, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA FLAVIA CUBA DE ALMADA LIMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 17:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 15:28

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