Arquivado Definitivamente
15/02/2023, 14:40Juntada de Certidão
15/02/2023, 14:40Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 06:07Decorrido prazo de R.C. MOREIRA JUNIOR - EPP em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 04:19Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022, 04:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022, 10:25Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022, 10:23Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2022, 15:30Processo devolvido à Secretaria
20/03/2022, 15:30Conclusos para julgamento
13/01/2022, 13:54Juntada de petição intercorrente
21/06/2021, 23:47Juntada de certidão
08/06/2021, 14:05Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021, 11:25