Execução Fiscal 0000753-30.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.585,20

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 14:36

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 10:33

Documentos

OUTROS

•08/02/2024, 17:06

OUTROS

•30/09/2023, 22:00

OUTROS

•14/06/2022, 13:49

OUTROS

•11/01/2022, 15:22

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