Execução Fiscal 0004352-65.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.558,89

Orgao julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

EMILIA CASTRO

CPF 614.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/02/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 11:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 11:32

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/09/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:46

Despacho

03/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/04/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/04/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:45

OUTROS

•19/06/2024, 14:51

OUTROS

•06/10/2023, 13:56

OUTROS

•18/08/2022, 06:45

OUTROS

•23/11/2021, 19:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h