0017525-34.2008.4.01.3400

Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-47

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DISBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/12/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042251/2024

25/11/2024, 13:41

Protocolizada Petição 1042251/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 13:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 626579/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

22/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0626579 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203 - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 22:30

Conhecido o recurso de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00626579/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203/DF

12/11/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2024

16/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2024, 18:23

Incluído em pauta para 06/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00626579/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1991203/DF

15/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/09/2024, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2024 e término em 24/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 626579/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1821.

25/09/2024, 12:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/07/2024 Petição Nº 626579/2024 -

31/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/07/2024, 17:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2024, 21:12

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2023, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2023, 17:30