Voltar para busca
0017525-34.2008.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
GABRIELA KIAPINE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Informação
29/09/2021, 09:03Juntada de Certidão
29/09/2021, 09:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2021, 09:03Juntada de certidão
20/08/2021, 17:22Juntada de contrarrazões
06/08/2021, 21:36Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021, 12:22Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:09Decorrido prazo de DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 02:13Juntada de petição intercorrente
12/05/2021, 11:13Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 00:36Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2021, 07:15Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2021, 07:15Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2021, 07:15Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 01:04Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL
•10/02/2021, 15:47
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL
•10/02/2021, 15:47