5039178-70.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.058,39

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE FARIA NETO

CPF 002.***.***-13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NUNES DE SALES

OAB/RJ 247399•Representa: ATIVO

PAULO FABIANO AMADO ROSA

OAB/RJ 213457•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA MELLO

OAB/RJ 138087•Representa: ATIVO

CRISTIANE MOTTA DOS SANTOS ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/01/2025, 01:04

5039178-70.2021.4.02.5001

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

legal