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Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.377,11

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 867.***.***-34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR CANSAN

OAB/RS 036919•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/11/2024, 17:13

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

legal