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Cumprimento de sentençaIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDES PASSOS JUNIOR

CPF 092.***.***-07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR CANSAN

OAB/RS 036919•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2023, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

31/07/2023, 13:23

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5036297-25.2023.4.02.9666/TRF (ANTONIO FERNANDES PASSOS JUNIOR)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007597 processada no TRF2 com o no. 50362972520234029666/TRF (ANTONIO FERNANDES PASSOS JUNIOR)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007597 processada no TRF2 com o no. 50362972520234029666/TRF (OSCAR CANSAN)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500007597

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

legal